DANIEL DINO
Assessoria/Sefaz-MT

A mídia nacional ouviu e continua repercutindo o chamado dos estados brasileiros. O grito pela renegociação das dívidas com a União, encampado pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, e o secretário de Fazenda, Eder Moraes, encontrou espaço nesta semana na revista ISTOÉ, com a reportagem ‘Um PAC para as dívidas dos estados’, na seção Brasil. A matéria traz a proposta de redução em dois pontos percentuais nos 15% de destinação da receita liquida dos estados para o endividamento e a troca dos indexadores.

Maggi e Eder Moraes são apontados como os líderes do movimento que tomou dimensões nacionais com a aprovação da proposta no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A reportagem da jornalista Camila Pati ainda está em destaque no site da revista. Abaixo, o texto em sua íntegra.

Um PAC para as dívidas dos estados

Governos querem juros mais baixos e, em contrapartida, vão prometer mais investimentos

Camila Pati

Menos juros e mais obras. Nos próximos dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai receber essa proposta por parte dos secretários estaduais de Fazenda. Atentos à queda das taxas de juros, os estados vão cobrar do governo federal uma revisão nos contratos das dívidas com a União. Em jogo, um montante que chega a R$ 409 bilhões, total devido por estados e municípios ao Tesouro Nacional. Hoje, para pagar a dívida, cada estado desembolsa juros indexados ao IGP-DI (índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) mais 6% ao ano. Com um agravante: o cálculo é composto, ou seja, juros em cima de juros. Por lei, a receita líquida real pode ficar comprometida até o limite de 15% para honrar as prestações. Por conta desse “seqüestro na receita”, na opinião daqueles que são responsáveis pelo caixa dos estados, os investimentos são comprimidos.

Os secretários querem a redução de 2 pontos percentuais nos 15% de destinação da receita líquida real amarrados pelos contratos. E irão pedir a Mantega que o IGP-DI seja substituído pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como indexador das dívidas. Nos últimos dez anos, o IGP-DI subiu entre 3% e 4% acima do IPCA. Em 2002, por exemplo, em meio à crise financeira, enquanto o IPCA alcançou 12,53%, o IGP-DI bateu 26,41%. Em contrapartida à troca do indexador, os estados prometem aplicar a sobra de recursos em obras de infra-estrutura.

A campanha nacional para renegociação dos contratos, batizada de Investe Brasil, é liderada pelo Mato Grosso. As propostas foram aprovadas, em abril, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda das 27 unidades da federação. As únicas abstenções foram o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Segundo o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Éder Moraes, o motivo foi político. “Por serem governadores da base aliada ao Palácio do Planalto, não querem enfrentamento”, afirma. “Apoiamos o governo federal, mas separamos as coisas quando se trata de interesse nacional. Do jeito como os contratos estão hoje, é uma relação de agiotagem entre a União, os municípios e os estados”, justifica Moraes. Ele lembra que a iniciativa para o movimento surgiu depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ouvir reclamações, sugerir ao governador Blairo Maggi (PR) a apresentação de propostas de renegociação da dívida.

“Em 98 devíamos R$ 3,179 bilhões, em 10 anos quitamos R$ 5,134 bilhões e continuamos devendo R$ 5,389 bilhões”, afirma Moraes. Ele calcula que se a alteração tivesse sido feita há dez anos, a economia do estado teria sido de R$ 2 bilhões - o suficiente, garante o secretário, para pavimentar estradas e acabar com o déficit habitacional. Segundo Moraes, as mudanças propostas estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não estamos renegociando, e sim estabelecendo um reequilíbrio do contrato”, diz.

O economista Fábio Giambiagi, especialista em contas públicas discorda. “Poderia haver uma normatização para que os estados pudessem emitir papéis junto ao mercado”, sugere Giambiagi. Dessa forma, continua ele, seriam criados títulos da dívida dos estados que ao serem vendidos serviriam como captação de recursos para o pagamento à União. No entanto, esta opção deixaria os estados à mercê dos humores do mercado financeiro, que hoje cobra juros menores, mas amanhã ninguém sabe.

Ou veja no link: http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2069/um-pac-para-as-dividas-dos-estados-governos-querem-juros-143387-1.htm