Na última reunião do governador Blairo Maggi com o seu secretariado, o chefe do executivo determinou que todos aderissem ao abaixo-assinado virtual do Movimento Investe Brasil, encampado pelo governo de Mato Grosso. O movimento defende a tese da reestruturação da dívida pública dos Estados e municípios brasileiros. Para participar do movimento é só acessar: www.movimentoinvestebrasil.com.br
Fonte: Olhar Direto
Eder Moraes e o governador Blairo Maggi
A proposta nacional de renegociação das dívidas dos Estados e Municípios brasileiros, encampada pelo governador Blairo Maggi e conduzida pelo secretário de Fazenda, Eder Moraes, foi destaque, no dia 23 de janeiro, na Agência Senado. Intitulada “Com a crise, Mato Grosso lança campanha pela renegociação das dívidas estaduais”, a reportagem relata que com a crise econômica começando a afetar a produção brasileira, os governos dos estados se inquietam com a possibilidade de queda na arrecadação.
“Como a Lei de Responsabilidade Fiscal limita seus endividamentos e impede que os Estados lancem títulos de dívida no mercado, o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, lançou um movimento para conseguir do governo federal mudanças dos contratos de renegociação das dívidas estaduais e municipais assumidas pela União no final dos anos 90”, diz trecho divulgado pela Agência Senado.
Também é mencionado que Maggi quer que os governadores e prefeitos pressionem o Congresso e o governo para revisão dos contratos, explicando a proposta de Mato Grosso de renegociação das dívidas com a União - que inclui o fim da indexação, a suspensão temporária do pagamento dos juros e encargos por dois anos e a redução de 15% para 13% do comprometimento da receita líquida real para pagamento das dívidas.
“A princípio, ele defende uma moratória de dois anos sobre os juros e os encargos da dívida superior a R$ 330 bilhões dos Estados e municípios junto ao governo federal. Fora isso, ele entende que a União deve eliminar dos contratos a correção da dívida pelo IGP-DI, ficando apenas os juros de 6% ao ano. Reivindica ainda mudança nas leis que sustentaram o plano de reestruturação das dívidas estaduais e municipais (Leis 8.727/93 e 9.496/97), para reduzir de 15% para 13% das receitas líquidas reais o montante que deve ser usado no pagamento das dívidas”, relata a reportagem.
O governador, segundo a publicação, pondera que o governo federal vem concedendo ajuda às empresas afetadas pela crise, mas até agora nada foi feito para reduzir as dificuldades dos Estados e Municípios. “A arrecadação vai sofrer uma queda”, alerta Blairo Maggi. E os governos estaduais precisam de fôlego para manter seus investimentos, o que amenizaria a crise.
A proposta de renegociação das dívidas também foi destaque na primeira quinzena de janeiro no jornal Folha de São Paulo. A reportagem ouviu o secretário Eder Moraes e abordou que, na opinião dele, a principal medida da proposta seria a retirada da indexação da dívida pelo IGP-DI. Em 2008, segundo Moraes, a combinação de juros prefixados - de 6,5% ao ano - mais o indexador, representou de 19% a 21% de correção sobre o valor total. “É impossível sustentar essa correção. É uma relação de agiotagem”, compara.
A mobilização nacional tem o intuito obter um milhão de assinaturas pelo abaixo-assinado virtual disponível no site: www.movimentoinvestebrasil.com.br e, posteriormente, entregar ao presidente Lula.
O governador Blairo Maggi, entusiasmado com a proposta do seu secretário de Fazenda, Eder Moraes, está encabençando uma mobilização nacional em defesa da reestruturação das dívidas dos Estados e Municípios. Argumenta que o Brasil vive uma grave crise financeira, que ocasionará redução da capacidade de investimentos públicos e danos expressivos ao emprego, à renda, ao consumo e à arrecadação tributária.
Leia mais aqui
Fonte: RDNews
Governador Blairo Maggi
Com a crise econômica começando a afetar a produção brasileira, os governos dos estados se inquietam com a possibilidade de queda de sua arrecadação. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal limita seus endividamentos e impede que os estados lancem títulos de dívida no mercado, o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, lançou um movimento para conseguir do governo federal mudanças dos contratos de renegociação das dívidas estaduais e municipais assumidas pela União no final dos anos 90.
Maggi quer que os governadores e prefeitos pressionem o Congresso e o governo para revisão dos contratos. A princípio, ele defende uma moratória de dois anos sobre os juros e os encargos da dívida superior a R$ 330 bilhões dos estados e municípios junto ao governo federal. Fora isso, ele entende que a União deve eliminar dos contratos a correção da dívida pelo IGP-DI, ficando apenas os juros de 6% ao ano. Reivindica ainda mudança nas leis que sustentaram o plano de reestruturação das dívidas estaduais e municipais (Leis 8.727/93 e 9.496/97), para reduzir de 15% para 13% das receitas líquidas reais o montante que deve ser usado no pagamento das dívidas.
O governador pondera que o governo federal vem concedendo ajuda às empresas afetadas pela crise, mas até agora nada foi feito para reduzir as dificuldades dos estados e municípios. “A arrecadação vai sofrer uma queda”, alerta Blairo Maggi. E os governos estaduais precisam de fôlego para manter seus investimentos, o que amenizaria a crise.
Fonte: Agência Senado
Eder Moraes mobiliza outros secretários
A mobilização nacional encampada pelo Governo de Mato Grosso em prol da reestruturação das dívidas dos estados e municípios se estenderá a todas as Secretarias do Estado. O secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, se comprometeu em trabalhar junto com o secretário de Fazenda, Eder Moraes, na mobilização dos demais secretários e órgãos do governo.
O objetivo do movimento é fazer valer a proposta do governador Blairo Maggi de dar impulso a uma ampla proposta de renegociação das dívidas com a União - que inclui o fim da indexação, a suspensão temporária do pagamento dos juros e encargos por dois anos e a redução de 15% para 13% do comprometimento da receita líquida real para pagamento das dívidas.
Para isso é necessário a mobilização, a fim de obter um milhão de assinaturas pelo abaixo-assinado virtual disponível no site: www.movimentoinvestebrasil.com.br e, posteriormente, entregar ao presidente Lula. “Vamos trabalhar em conjunto para levar o movimento a todos os secretários e ao máximo dos servidores estaduais”, ressaltou Novacki.
Segundo Eder Moraes, é muito importante o engajamento dos demais secretários do governo e de todos os servidores públicos no Movimento Investe Brasil. “Só assim vamos conseguir atingir a nossa meta, de um milhão de assinaturas”, alerta. Para assinar abaixo-assinado virtual, basta entrar no site, preencher com os dados pessoais e aderir ao movimento.
Determinado pelo governador Blairo Maggi, o secretário Eder Moraes está percorrendo diversas cidades para defender e difundir a proposta. “O movimento está sendo liderado pelo governador, que nos determinou difundir e buscar adesão à proposta, apresentando a idéia a empresários nacionais, federações, confederações, senado, câmara federal, prefeitos, entre outros, com o objetivo de colher as assinaturas em prol dessa luta pelo desenvolvimento do Brasil”, finalizou.
Fonte: Secom-MT
Governador Blairo Maggi e o secretário de Fazenda, Eder Moraes
Estudos feitos pelo Ipea mostram que em MT, 10 anos após a renegociação, saldo devedor aumentou 7 vezes e já passa dos R$ 5,5 bi
Dez anos após a renegociação da dívida pública dos estados junto ao governo federal, o saldo devedor de Mato Grosso aumentou quase sete vezes e hoje supera o montante de R$ 5,5 bilhões. Nesse mesmo período, os investimentos estagnaram em 13% da despesa real. Isso é o que aponta pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A pesquisa foi concluída em dezembro e mostra que, em 1998, a dívida pública de Mato Grosso com o governo federal estava em R$ 805,6 milhões. Mesmo pagando anualmente os juros na ordem de R$ 680 milhões, o saldo devedor não parou de crescer. Enquanto isso, os investimentos pararam e representam 13% da despesa total real do Estado. O índice fica abaixo da média nacional, que é de 17%. Nesse período, Ceará e Roraima apresentaram dados surpreendentes: (22%).
Diante da conjuntura, o governador Blairo Maggi (PR) é um dos que defendem uma nova reestruturação da dívida. Ele vem encampado essa bandeira por meio do Movimento Investe Brasil. Maggi defende que a União substitua o indexador para correção das dívidas dos estados e município e conceda moratória de dois anos sobre juros e encargos. Só em 2008, a soma dos juros de 6,5% ao ano mais o indexador adotado pelo governo federal representou reajuste de aproximadamente 20% sobre o valor total da dívida mato-grossense.
“Mato Grosso irá pagar nesse ano R$ 680 milhões. Valor que compromete a gestão e é bem maior que o que temos para investimento”, afirma Maggi.
Apesar da crítica, a renegociação de 1998 entrou para a história das finanças públicas. Elaborada por técnicos de Alagoas e do governo federal, o trabalho inovou por iniciar com a previsão de não ser alterado no prazo de 10 anos, além de ser acompanhado por um programa de ajuste fiscal de longo prazo para cada Estado.
Fonte: Jornal A Gazeta
Governador Blairo Maggi
A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) lançou a campanha “Movimento Investe Brasil”, com intuito de defender a tese de reestruturação da dívida pública dos Estados e municípios brasileiros, cujo objetivo principal e dar folêgo financeiro de curtssímo prazo para as economias estaduais e municipais dinate da aguda crise financeira mundial.
Conforme o secretário da Sefaz, Eder Moraes, a intenção é difundir e buscar adesão à proposta, apresentando a idéia a empresários nacionais, federações, confederações, Senado, Câmara Federal, entre outros, com o objetivo de colher assinaturas em prol dessa luta pelo desenvolvimento do Brasil.
O movimento está sendo liderado pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, que não esconde a preocupação permanente com o crescimento da dívida pública estadual. Mato Grosso tem uma dívida estimada em R$ 5,4 bilhões, sendo que R$ 4,8 bilhões podem ser refinanciados com respaldo das leis federais 8.727/93 e 9.496/97. Se somados com os demais estados e municípios brasileiros, as dívidas públicas correspondem a mais de R$ 300 bilhões com a União. Leia mais [+]
Fonte: Olhar Direto
O secretário de Fazenda, Eder Moraes, não irá desistir de convencer o governo Federal a realizar a reestruturação da dívida. Ele criou o Movimento Investe Brasil e está disposto a convocar os estudantes e até mesmo os “caras pintadas” para ir às ruas protestar em prol da reestruturação. “Essa campanha é muito séria e o governo do Estado enxerga como um objetivo a ser atingido em 2009, nós estamos fazendo um trabalho de mobilização da sociedade brasileira”, contou em entrevista exclusiva para o Olhar Direto.
Para Eder é inadmissível que os Estados e municípios brasileiros paguem uma carga de juros de até 20% ao ano, enquanto, os países vizinhos, como Bolívia, Paraguai, Venezuela e Colômbia, que recebem recursos do governo Federal, pagam juros médio de 3% ao ano. “Isso é uma relação de agiotagem da União com os Estado e Municípios. (…) Quer dizer que nós financiamos o desenvolvimento dos nossos co-irmãos em detrimento do bolso do contribuinte brasileiro que está pagando uma taxa de juros de 20% ao ano?”, questiona.
Um site do movimento foi criado para que as pessoas se posicionem favoráveis (www.movimentoinvestebrasil.com.br). Quando atingir 1 milhão de assinaturas eletrônica, o secretário irá até Brasília levar o documento e brigar pela reestruturação da dívida. “Se até lá o governo Federal já não tiver cedido e atendido as reivindicações, vamos mobilizar os estudantes brasileiros, os caras pintadas novamente e vamos para as ruas e para a porta do planalto brigar pelos nossos direitos”, declarou.
Segundo Eder, já se foram 10 anos da última renegociação das dívidas e este é o momento para a reestruturação. O secretário tem levado a discussão em nível nacional e já apresentou a proposta durante a Frente Nacional dos Prefeitos, além da Confederação Nacional das Indústrias, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e ao Congresso Nacional.
O secretário garante que irá continuar essa peregrinação em 2009 para conscientizar a sociedade brasileira. “Até porque essa reestruturação vai permitir fazer com que o governo Federal injete recursos na economia real, injete recursos dos investimentos na construção civil, na construção de rodovia e isso garante emprego, garante renda, o comércio se mantém aquecido, garante a economia circulando riqueza e o retroalimentando à cadeia de imposto. Essa é uma medida óbvia que qualquer governo deveria tomar, e o Brasil deveria dar esse exemplo ao mundo e não ficar atacando causas, como erros de conglomerados financeiros, erros de instituições de executivos não preparados. Nós socorremos os erros e não nos procuramos em atingir o problema que é fazer a economia real estar aquecida, garantindo a sustentabilidade das empresas brasileiras e das atividades econômicas do país”, explicou.
A tese de reestruturação da dívida pública de Estados e Municípios consiste na suspensão temporária do pagamento dos juros e encargos da dívida consolidada dos estados e municípios pelo período de dois anos (2009 e 2010); retirada do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) como indexador das dívidas dos estados e municípios com a Secretaria do Tesouro Nacional, ficando apenas os juros de 6% ao ano e redução de 15% para 13% o comprometimento da receita líquida real para pagamento anual das prestações das dívidas contratadas ao amparo das leis federais de nº 8.727/93 e 9.496/97.
Fonte: Olhar Direto
Secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, é um dos líderes do movimento em âmbito nacional para diminuir os valores empregados com dívidas
Ao analisar os avanços implementados pela Secretaria Estadual de Fazenda no conjunto das políticas traçadas para elevar a arrecadação de Mato Grosso, o secretário Eder Moraes lança um ‘levante’ na defesa da revisão da dívida dos estados e municípios junto à União.
O movimento visa a assegurar, por meio da integração da sociedade, a abertura de um diálogo com o governo federal. A principal meta é garantir a adequação do pagamento das pendências a uma nova realidade econômica de estados e municípios. Eder critica a dura posição adotada pela União quando o tema é revisão dos débitos das unidades federativas.
O secretário destaca também a importância da conscientização da sociedade em relação ao correto pagamento dos tributos. Neste sentido, ressalta as inovações instaladas na Sefaz para coibir a evasão fiscal, por meio de sistema interligado que permite o cruzamento de dados. Éder acrescenta ainda a importância dos bons resultados obtidos pela atual gestão fiscal ao ressaltar o significado desse quadro para Mato Grosso, que assegura reflexos positivos no âmbito do desenvolvimento. Moraes pontua ainda a liderança de Mato Grosso em relação aos incentivos fiscais e redução tributária que, segundo ele, coloca o Estado à frente das outras unidades da federação em relação à Reforma Tributária. Nesta entrevista ao Diário, também analisa as possíveis conseqüências para o Estado sobre a crise na economia mundial. Avisa também sobre o estreitamento do cerco contra a evasão fiscal que será “reforçado” em 2009.
Leia a entrevista completa aqui
Fonte: Jornal Diário de Cuiabá
Veja mais Vídeos