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Eder Moraes e o governador Blairo Maggi
A proposta nacional de renegociação das dívidas dos Estados e Municípios brasileiros, encampada pelo governador Blairo Maggi e conduzida pelo secretário de Fazenda, Eder Moraes, foi destaque, no dia 23 de janeiro, na Agência Senado. Intitulada “Com a crise, Mato Grosso lança campanha pela renegociação das dívidas estaduais”, a reportagem relata que com a crise econômica começando a afetar a produção brasileira, os governos dos estados se inquietam com a possibilidade de queda na arrecadação.
“Como a Lei de Responsabilidade Fiscal limita seus endividamentos e impede que os Estados lancem títulos de dívida no mercado, o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, lançou um movimento para conseguir do governo federal mudanças dos contratos de renegociação das dívidas estaduais e municipais assumidas pela União no final dos anos 90”, diz trecho divulgado pela Agência Senado.
Também é mencionado que Maggi quer que os governadores e prefeitos pressionem o Congresso e o governo para revisão dos contratos, explicando a proposta de Mato Grosso de renegociação das dívidas com a União - que inclui o fim da indexação, a suspensão temporária do pagamento dos juros e encargos por dois anos e a redução de 15% para 13% do comprometimento da receita líquida real para pagamento das dívidas.
“A princípio, ele defende uma moratória de dois anos sobre os juros e os encargos da dívida superior a R$ 330 bilhões dos Estados e municípios junto ao governo federal. Fora isso, ele entende que a União deve eliminar dos contratos a correção da dívida pelo IGP-DI, ficando apenas os juros de 6% ao ano. Reivindica ainda mudança nas leis que sustentaram o plano de reestruturação das dívidas estaduais e municipais (Leis 8.727/93 e 9.496/97), para reduzir de 15% para 13% das receitas líquidas reais o montante que deve ser usado no pagamento das dívidas”, relata a reportagem.
O governador, segundo a publicação, pondera que o governo federal vem concedendo ajuda às empresas afetadas pela crise, mas até agora nada foi feito para reduzir as dificuldades dos Estados e Municípios. “A arrecadação vai sofrer uma queda”, alerta Blairo Maggi. E os governos estaduais precisam de fôlego para manter seus investimentos, o que amenizaria a crise.
A proposta de renegociação das dívidas também foi destaque na primeira quinzena de janeiro no jornal Folha de São Paulo. A reportagem ouviu o secretário Eder Moraes e abordou que, na opinião dele, a principal medida da proposta seria a retirada da indexação da dívida pelo IGP-DI. Em 2008, segundo Moraes, a combinação de juros prefixados - de 6,5% ao ano - mais o indexador, representou de 19% a 21% de correção sobre o valor total. “É impossível sustentar essa correção. É uma relação de agiotagem”, compara.
A mobilização nacional tem o intuito obter um milhão de assinaturas pelo abaixo-assinado virtual disponível no site: www.movimentoinvestebrasil.com.br e, posteriormente, entregar ao presidente Lula.
O governador Blairo Maggi (PR) reafirmou o compromisso de lutar para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, troque o indexador da correção das dívidas do Estado e dos municípios e conceda moratória de dois anos sobre juros e encargos da dívida. Em dois anos Mato Grosso deixaria de corrigir sua dívida em R$ 1 bilhão e mesmo assim continuaria pagando o principal que no ano passado foi de R$ 650 milhões.
