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Eder Moraes apresenta proposta de reestruturação das dívidas dos estados e municípios brasileiros no 6° Encontro do Colegiado dos Presidentes de Assembleias Legislativas
SÃO PAULO (SP) - Foi convincente e consistente a apresentação do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, sobre a redução de juros dos serviços da dívida pública dos estados e municípios aos presidentes dos parlamentos estaduais presentes no 6° Encontro do Colegiado dos Presidentes de Assembleias Legislativas, nesta sexta-feira (08.05), em São Paulo (SP). O secretário explanou sobre a proposta de renegociação da dívida dos estados com a União, defendida pelo governador Blairo Maggi há mais de um ano.
A repercussão foi imediata, principalmente por parte do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, José Antônio Barros Munhoz, que conduziu os trabalhos. “Jovem e brilhante secretário de Fazenda de Mato Grosso chamou a atenção para verdades tão contundentes. Brilhante apresentação”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Fernando Toledo, também se manisfestou sobre o assunto: “O posicionamento do secretário Eder Moraes foi objetivo, conciso e prático. Ele tocou em um ponto fundamental da mudança do indexador nas dívidas estaduais. Hoje, o modelo é desigual e draconiano. É preciso mudar esta realidade”, destacou o deputado.
Segundo Toledo, no estado de Alagoas a situação é de insolvência. “Somos um dos menores estados da federação e devemos R$ 7 bilhões à União. Nossa situação é comparável a do Rio Grande do Sul, que também sofre muito com este modelo. O secretário Eder foi correto ao afirmar que vai ser preciso uma ampla mobilização popular para mudar o sistema de parcelamento da dívida. Alagoas respalda a posição de Mato Grosso”, reiterou
A proposta de renegociação das dívidas dos estados já foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo assim uma vontade conjunta dos gestores fazendários de todo o país.
Fonte: Luciane Mildenberger/ASC SEFAZ-MT
