O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, apresentará nesta quinta-feira (02.04), na 133ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Teresina, no Piauí, a proposta do Estado de reestruturação da dívida acumulada de cerca de R$ 400 bilhões das unidades da federação e municípios com a União. A 133ª edição do Confaz começou hoje (01.04) e será realizada até esta sexta-feira (03.04).

A proposta de Mato Grosso defende a redução de 15% para 13% o comprometimento da receita líquida para pagamento anual das prestações das dívidas contratadas ao amparo das leis federais de nºs 8.727/93 e 9.496/97; a exclusão do IGP-DI como indexador inflacionário dos contratos da dívida dos estados e municípios; e a aplicação dos recursos poupados somente em investimentos, não podendo ser gastos com despesas correntes.

Mentor do projeto, Eder Moraes vai demonstrar que, com a viabilização da reestruturação das dívidas, estados e municípios poderão reduzir o comprometimento de suas receitas líquidas com o pagamento das parcelas e, dessa forma, aplicar os recursos poupados em infraestrutura e programas sociais.

Nesse contexto, o Governo de Mato Grosso criou o Movimento Investe Brasil, cuja finalidade é buscar apoiadores à proposta, por meio da adesão a um abaixo-assinado virtual. A ideia é colher um milhão de assinaturas e entregá-las ao presidente Lula. O abaixo-assinado está sendo feito pelo site www.movimentoinvestebrasil.com.br.

A reunião do Confaz reúne todos os secretários estaduais da Fazenda, Finanças e Tributação do Brasil, representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da Procuradoria da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional e técnicos tributários de todos os estados.

PROGRAMAÇÃO

Na programação desta quarta-feira (01.04) da 133ª edição do Confaz está a reunião do Grupo de Gestores Financeiros dos Estados (Gefin), formado por gestores da área financeira de todas as Secretarias de Fazenda do Brasil.

Na quinta-feira (02.04) será realizado o Pré-Confaz, no qual, além da apresentação da proposta de reestruturação das dívidas dos estados e municípios com a União, haverá explanação sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado (Profisco), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e sobre o resultado dos trabalhos do Gefin, entre outras pautas. O Pré-Confaz terá a participação do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustín e da representante do BID, Fátima Cartaxo.

Já na sexta-feira (03.04) será realizada a reunião ordinária do Confaz, em que os secretários deliberarão sobre as pautas tributárias de interesse dos estados. De Mato Grosso, além do secretário Eder Moraes, participam do evento o secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, o assessor econômico Vivaldo Lopes e o assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Fábio Pimenta.

SOBRE O CONFAZ

O Conselho Nacional de Política Fazendária é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de debater questões de natureza econômica, fiscal e tributária. Tem como missão elaborar políticas e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos estados e do Distrito Federal.