Movimento Nacional pela Reestruturação das Dívidas Públicas dos Estados e Municípios

Proposta Liderada pelo Governo de Mato Grosso

Diante da crise financeira mundial que já apresenta os primeiros sinais de desaceleração da atividade econômica dos estados e municípios brasileiros, reduzindo a capacidade de investimentos púbicos, ocasionando, por conseguinte, danos expressivos ao emprego, à renda, ao consumo e à arrecadação tributária, apresentamos a seguinte proposição:

1 - Suspensão temporária do pagamento dos juros e encargos da dívida dos estados e municípios pelo período de dois anos (2009 e 2010);

2 - Retirar o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) como indexador das dívidas dos estados e municípios com a Secretaria do Tesouro Nacional, ficando apenas os juros de 6% ao ano;

3 - Reduzir de 15% para 13% o comprometimento da receita líquida real para pagamento anual das prestações das dívidas contratadas ao amparo das leis federais de nº 8.727/93 e 9.496/97.

A proposição guarda fina sintonia com o esforço do governo federal em garantir a liquidez da economia brasileira e, dessa forma, manter a atividade econômica aquecida diante do cenário de desaceleração sinalizada para 2009. A decisão estratégica da União é manifestada sob a forma de diversas medidas como a liberação de parte maior dos depósitos compulsórios dos bancos, compra de dólares pelo Banco Central, aumento de recursos nos bancos para financiar  capital de giro das empresas e aquisição de bens de consumo pelas famílias.

Esse esforço governamental já injetou mais de R$ 94 bilhões no sistema financeiro nacional  no curto período entre a eclosão da crise (setembro) e o final de novembro. Tudo indica que serão necessários ainda mais aporte de recursos. O mesmo esforço do governo federal pode agora contemplar os estados e municípios que, somados, têm uma dívida de longo prazo de mais de R$ 300 bilhões com a União e desembolsam bilhões de reais mensalmente para honrar as prestações dessa enorme dívida.  Com a suspensão temporária do pagamento dos juros e encargos, quitando apenas a parcela relativa ao capital principal, os estados e municípios aplicarão os recursos liberados em investimentos sociais e econômicos, contribuindo de forma decisiva para manter aquecida a atividade econômica de suas regiões, elevando o nível de emprego, renda e consumo.

Dessa forma estarão colaborando com a acertada política pública anti-cíclica que o presidente Luis Inácio Lula da Silva está acertadamente implementando para manter a economia do país aquecida. Os recursos liberados pela

suspensão dos pagamentos das prestações da dívida serão obrigatoriamente utilizados em investimentos na infra-estrutura econômica e programas sociais dos estados e municípios, não podendo, em hipótese nenhuma, ser utilizados para pagamento de despesas correntes. Serão investidos em obras de infra-estrutura, logística de transportes, urbanização, contrapartidas, alimentação de fundos de desenvolvimento e programas sociais com o objetivo de dinamizar a economia dos estados que estão fragilizadas com a escassez de crédito, retração de investimentos e fuga de capitais que  a crise de financeira mundial está ocasionando em todas as regiões dos estados.

Exemplificando: apenas em 2008, Mato Grosso desembolsará R$ 270 milhões de principal e R$ 440 milhões de juros e encargos para quitação das prestações de suas dívidas amparadas nas leis federais 8.727/93 e 9.496/97. Em 2009 e 2010 prevê-se aproximadamente R$ 530 milhões de principal e R$ 1 bilhão de juros e encargos. São recursos recolhidos aos cofres da União e que deixarão de ser aplicados em programas sociais e de infra-estrutura econômica que diretamente poderiam dinamizar ainda mais o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.  Sugerimos a cada unidade federada e municípios que façam o mesmo exercício de convencimento, sendo importante ressaltar que no caso de Mato Grosso todas as prestações dos contratos, desde 1993, foram honradas nos seus respectivos vencimentos, ainda que com prejuízo de sua capacidade de investimentos. A mesma tese aplica-se a nossos co-irmãos.

A sólida situação macroeconômica do país e a boa saúde financeira da União permitem perfeitamente que a Secretaria do Tesouro Nacional possa absorver esta proposta sem nenhum prejuízo ao equilíbrio fiscal do país. Está assegurado para 2008 o cumprimento da meta nacional de gerar superávit primário de 4,25% do PIB bem acima dos 3,75%, anteriormente estabelecidos em acordo com o FMI. São notórios os recordes de arrecadação tributária pela União. As reservas federais no Banco Central, da ordem de US$ 206 bilhões, constituem-se em outro fator relevante de garantia de maior resistência do país aos efeitos da crise mundial. As recentes medidas do Governo Federal para prover recursos ao sistema financeiro nacional e às empresas para garantir crédito nas atividades econômicas mais dinâmicas e geradoras de renda reforçam ainda mais esta proposta que caminha no mesmo sentido.

Da mesma forma que a administração federal move todos os seus esforços através do Banco Central, BNDES, Banco do Brasil, CEF, Ministério da Fazenda para garantir liquidez ao sistema privado, nada mais justo que proporcione também aos Governos Estaduais e Capitais recursos que serão investidos na dinamização de suas economias regionais, contribuindo de maneira decisiva para o esforço nacional de enfrentar a crise financeira, mantendo forte a atividade econômica de todas as regiões do país

Mais informações: asc@sefaz.mt.gov.br ou (65) 3617-2127.