O convite para a apresentação partiu do Grão Mestre da Grande Loja Maçônica de Mato Grosso, José Carlos de Almeida, após visita do secretário ao Palácio da Harmonia e pedido de apoio à proposta, a fim de transformar juros em obras, com a garantia de mais recursos para investimento em infraestrutura.

Além de representar o Governo de Mato Grosso, na oportunidade, Eder Moraes fará às Grandes Lojas Maçônicas um amplo detalhamento do movimento para aprovação da proposta, intitulado “Investe Brasil”. Para ele, a discussão foge do campo político, sendo extremamente técnica. “O ministro Guido Mantega entende que não é o momento de fazer superávit primário, de se estar poupando muito. É hora de colocar recursos na economia real, de fazer girar e circular a riqueza, de gerar empregos e renda à população”, disse, ao afirmar que este é o modelo econômico que pode contrapor a crise econômica e dar um exemplo ao mundo de como crescer e gerar empregos.

Segundo o secretário de Fazenda, a participação da sociedade organizada como a Maçonaria, para apoiar a aprovação da proposta junto à União, é muito importante. “Não queremos partir para uma briga jurídica. O atual modelo de juros compostos que está sendo praticado na dívida pública não se sustenta nem por cinco minutos. A união estabeleceu uma relação de agiotagem com os Estados e municípios. Em 1998 devíamos R$ 3,179 bilhões, em 10 anos quitamos R$ 5,134 bilhões e continuamos devendo R$ 5,389 bilhões”, explicou Moraes.

A proposta retira o indexador (IGP-DI) dos contratos da dívida de longo prazo; reduz para o máximo de 10% o comprometimento da receita corrente líquida dos Estados e municípios para pagamento das parcelas das dívidas renegociadas; reduz a taxa de juros dos contratos de 6% a.a. (ao ano) para 4% a.a.; e deixa claro que os recursos economizados com a reestruturação dos contratos serão exclusivamente investidos em infraestrutura econômica, e não podem ser gastos com despesas de custeio.

DADOS DA DÍVIDA

A dívida de todos os Estados e Municípios com a União já alcança cerca de R$ 409 bilhões. Somente em juros e indexadores, a União arrecada todos os anos aproximadamente R$ 5 bilhões. O dinheiro estaria sendo utilizado principalmente para obtenção do superávit primário e o resgate de títulos da dívida pública brasileira. São estes R$ 5 bilhões que poderiam ser aplicados diretamente pelos Estados e Municípios para a construção de obras, movimentar a economia e contribuir para a superação da crise econômica mundial.

A Assembleia Geral da CMSB congrega as grandes lojas de todos os Estados do país, e reúne representantes de mais de três mil lojas maçônicas, o que equivale a aproximadamente 150 mil maçons. “Teremos a oportunidade de apresentar para pessoas com grande influência na sociedade a importância de se devolver aos Estados sua capacidade de investimento em obras estruturantes”, concluiu Eder Moraes.

A mídia nacional ouviu e continua repercutindo o chamado dos estados brasileiros. O grito pela renegociação das dívidas com a União, encampado pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, e o secretário de Fazenda, Eder Moraes, encontrou espaço nesta semana na revista ISTOÉ, com a reportagem ‘Um PAC para as dívidas dos estados’, na seção Brasil. A matéria traz a proposta de redução em dois pontos percentuais nos 15% de destinação da receita liquida dos estados para o endividamento e a troca dos indexadores.

Maggi e Eder Moraes são apontados como os líderes do movimento que tomou dimensões nacionais com a aprovação da proposta no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A reportagem da jornalista Camila Pati ainda está em destaque no site da revista. Abaixo, o texto em sua íntegra.

Um PAC para as dívidas dos estados

Governos querem juros mais baixos e, em contrapartida, vão prometer mais investimentos

Camila Pati

Menos juros e mais obras. Nos próximos dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai receber essa proposta por parte dos secretários estaduais de Fazenda. Atentos à queda das taxas de juros, os estados vão cobrar do governo federal uma revisão nos contratos das dívidas com a União. Em jogo, um montante que chega a R$ 409 bilhões, total devido por estados e municípios ao Tesouro Nacional. Hoje, para pagar a dívida, cada estado desembolsa juros indexados ao IGP-DI (índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) mais 6% ao ano. Com um agravante: o cálculo é composto, ou seja, juros em cima de juros. Por lei, a receita líquida real pode ficar comprometida até o limite de 15% para honrar as prestações. Por conta desse “seqüestro na receita”, na opinião daqueles que são responsáveis pelo caixa dos estados, os investimentos são comprimidos.

Os secretários querem a redução de 2 pontos percentuais nos 15% de destinação da receita líquida real amarrados pelos contratos. E irão pedir a Mantega que o IGP-DI seja substituído pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como indexador das dívidas. Nos últimos dez anos, o IGP-DI subiu entre 3% e 4% acima do IPCA. Em 2002, por exemplo, em meio à crise financeira, enquanto o IPCA alcançou 12,53%, o IGP-DI bateu 26,41%. Em contrapartida à troca do indexador, os estados prometem aplicar a sobra de recursos em obras de infra-estrutura.

A campanha nacional para renegociação dos contratos, batizada de Investe Brasil, é liderada pelo Mato Grosso. As propostas foram aprovadas, em abril, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda das 27 unidades da federação. As únicas abstenções foram o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Segundo o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Éder Moraes, o motivo foi político. “Por serem governadores da base aliada ao Palácio do Planalto, não querem enfrentamento”, afirma. “Apoiamos o governo federal, mas separamos as coisas quando se trata de interesse nacional. Do jeito como os contratos estão hoje, é uma relação de agiotagem entre a União, os municípios e os estados”, justifica Moraes. Ele lembra que a iniciativa para o movimento surgiu depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ouvir reclamações, sugerir ao governador Blairo Maggi (PR) a apresentação de propostas de renegociação da dívida.

“Em 98 devíamos R$ 3,179 bilhões, em 10 anos quitamos R$ 5,134 bilhões e continuamos devendo R$ 5,389 bilhões”, afirma Moraes. Ele calcula que se a alteração tivesse sido feita há dez anos, a economia do estado teria sido de R$ 2 bilhões - o suficiente, garante o secretário, para pavimentar estradas e acabar com o déficit habitacional. Segundo Moraes, as mudanças propostas estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não estamos renegociando, e sim estabelecendo um reequilíbrio do contrato”, diz.

O economista Fábio Giambiagi, especialista em contas públicas discorda. “Poderia haver uma normatização para que os estados pudessem emitir papéis junto ao mercado”, sugere Giambiagi. Dessa forma, continua ele, seriam criados títulos da dívida dos estados que ao serem vendidos serviriam como captação de recursos para o pagamento à União. No entanto, esta opção deixaria os estados à mercê dos humores do mercado financeiro, que hoje cobra juros menores, mas amanhã ninguém sabe.

Ou veja no link: http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2069/um-pac-para-as-dividas-dos-estados-governos-querem-juros-143387-1.htm

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, em entrevista ao vivo, por telefone, na manhã desta quarta-feira (24.06) ao jornalista Joelmir Beting e ao radialista José Paulo de Andrade, da Rádio Bandeirantes de São Paulo, reforçou a luta encampada por Mato Grosso em nível nacional pela reestruturação da dívida pública dos Estados e municípios brasileiros. Eder disse que está aguardando a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o assunto em uma reunião nas próximas semanas com dez secretários estaduais de Fazenda, conforme combinado anteriormente na presença do governador Blairo Maggi e do próprio secretário.

“Nós, secretários de Fazenda, iremos fazer um amplo detalhamento da proposta de renegociação da dívida dos Estados e municípios com a União. Esperamos que seja tomada alguma providência em relação ao assunto, sob pena do presidente Lula levar este ônus em sua vida pública, de não ter estendido a mão aos entes federados neste momento de crise”, disparou Eder Moraes. Questionado sobre o posicionamento do Estado paulista em relação à proposta de renegociação, o secretário afirmou que “o Estado de São Paulo está somando conosco, estamos conversando constantemente com o secretário Mauro Ricardo, e ele está na mesma linha de pensamento”, disse.

Moraes enfatizou que o movimento para aprovação da proposta, intitulado Investe Brasil, é travado fora do campo político. “A discussão está sendo extremamente técnica. O ministro Guido Mantega entende que não é o momento de fazer superávit primário, de se estar poupando muito. É hora de colocar recursos na economia real, de fazer girar e circular a riqueza, de gerar empregos e renda a população”, reiterou o secretário.

O chefe do Fisco mato-grossense convocou ainda a participação nacional para apoiar a aprovação da proposta junto a União. “Não queremos partir para uma briga jurídica. O atual modelo de juros compostos que está sendo praticado na dívida pública não se sustenta nem por cinco minutos. A união estabeleceu uma relação de agiotagem com os Estados e municípios. Somos da base aliada do Governo Federal, mas uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, pontuou Moraes.

O secretário propôs uma alternativa para que o Governo Federal mantenha seu controle sobre os recursos. “Se a União não confia nos Estados para gerir estes recursos, pode-se criar um fundo regional com o dinheiro oriundo dos juros que são pagos de dívida pública. À medida que os recursos forem destinados ao fundo, os Estados e municípios apresentam seus projetos com valores proporcionais a contribuição que deram. Dessa maneira os recursos continuariam sobre a tutela da União, mas seriam realmente aplicados em infraestrutura”.

A proposta a ser apresentada ao ministro Guido Mantega retira o IGP-DI e IGP-M como indexadores, substituindo-os pelo IPCA; reduz para o máximo de 10% o comprometimento da receita corrente líquida dos Estados e municípios para pagamento das parcelas das dívidas renegociadas; e deixa claro que os recursos economizados com a reestruturação dos contratos serão exclusivamente investidos em infraestrutura econômica, não podendo ser gastos com despesas de custeio.

A gravação da entrevista está à disposição dos ouvintes no site: www.radiobandeirantes.com.br

Os Estados brasileiros renovaram a esperança em ampliar sua capacidade de investimento nas necessárias obras de infraestrutura. Pela primeira vez desde que foi lançada a proposta mato-grossense de renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com a União, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, abriu sua agenda para tratar sobre o tema. O pedido partiu na terça-feira (09.06) do governador Blairo Maggi e do secretário de Fazenda, Eder Moraes, durante assinatura do Programa de Ajuste Fiscal do Estado, um reconhecimento ao cumprimento das metas fiscais do Governo do Estado previstas para o ano de 2008.

Ainda sem a confirmação de data, porém, previsto para ser realizado neste mês de junho, o encontro terá a participação de uma comissão formada por 10 secretários estaduais de Fazenda, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A proposta idealizada por Blairo Maggi e conduzida por Eder Moraes ganhou repercussão nacional. Já foi aceita por todos os Estados, sendo aprovada com unanimidade pelo Confaz e referendada pelo Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas. Ela representa uma vontade nacional de transformação na relação entre Estados e União, e a futura reunião será o primeiro sinal positivo por parte do executivo federal em debater um novo modelo de pagamento da dívida. O pedido dos Estados até o momento vinha sendo debatido com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

“A proposta de Mato Grosso mostra o prestígio do governador Blairo Maggi, pois graças a ele ganhou consistência e defesa fundamentada. Nós que representamos as pastas estaduais estamos com uma expectativa positiva em relação ao avanço da renegociação. A aprovação total da proposta será o retorno da capacidade de investimentos aos Estados, das condições básicas para o pleno desenvolvimento econômico, e ainda a concretização de obras que darão mais oportunidades e qualidade de vida para a população”, afirmou o secretário Eder Moraes.

Para se ter ideia do volume de recursos que poderiam estar sendo diretamente aplicados na economia como uma vacina final contra a crise financeira mundial, a dívida de todos os Estados e Municípios com a União já alcança cerca de R$ 408 bilhões. Somente em juros e indexadores, a União arrecada todos os anos aproximadamente R$ 34,8 bilhões. Se a proposta for aprovada em sua íntegra pelo Governo Federal, a estimativa é que, somente em Mato Grosso, R$ 500 milhões ao ano deixem de ser pagos em juros da dívida para serem empregados em obras. Seria possível asfaltar pelo menos mil quilômetros todos os anos com este valor, por exemplo.

A história dos investimentos em infraestrutura básica é outro fator que aponta positivamente para a aceitação da renegociação da dívida. Desde o período pós-Constituição Federal, ou seja, da década de 90 até hoje, as obras realmente estrutrantes foram realizadas 80% pelos Municípios e Estados. A união tem arcado com apenas 20% de todos os investimentos no segmento. “Uma das bandeiras federais que poderia mudar esta realidade foi erguida com o Programa de Acelaração do Crescimento (PAC), porém, até agora, os recursos aplicados não chegam a 10% do total previsto”, lembrou o secretário de Fazenda.

BRASÍLIA

Após a assinatura do Programa de Ajuste Fiscal do Estado com o ministro Guido Mantega, o governador Blairo Maggi e o secretário de Fazenda, Eder Moraes, garantiram aproximadamente R$ 400 milhões a Mato Grosso em convênios. Já se passavam 10 anos sem que a União destinasse este tipo de financiamento e este ano, graças ao equilíbrio fiscal das contas públicas do Estado, o Governo Federal permitiu novos empréstimos ao Estado. “Os recursos serão 100% para investimentos, o que vai impactar em geração de empregos e renda aos mato-grossenses”, afirma o secretário Eder Moraes.

Uma das operações de empréstimo foi liderada pelo governador Blairo Maggi, na ordem de R$ 256 milhões, junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para a aquisição de equipamentos e conjunto de máquinas pesadas, que serão utilizados em convênios com as Prefeituras nos 141 municípios do Estado. O maquinário, composto por caminhões de lixo, basculantes, retro-escavadeiras, pás-carregadeiras e moto-niveladoras, serão de propriedade do Estado e farão serviços de recuperação das vias urbanas e entornos dos municípios.

Outro convênio, na ordem de R$ 92,3 milhões, diz respeito a uma linha de crédito emergencial, a fim de cobrir as perdas de receitas com a redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ainda foram assinados dois convênios junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para adesão ao Programa de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado (Profisco), e também ao BNDES, para aderir ao Programa para Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (Pmae). Pelo BID, serão investidos US$ 18,5 milhões (R$ 37,37 milhões) e pelo BNDES, R$ 11,9 milhões, totalizando R$ 49,27 milhões a serem aplicados, prioritariamente, na capacitação dos servidores fazendários e em modernos sistemas de tecnologia da informação.

O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal é renovado a cada três anos pelos estados que refinanciaram suas dívidas e apresentam metas anuais para um triênio. A cada ano é avaliado o cumprimento das metas e compromissos do exercício anterior. Na semana passada fiscais da Secretaria Nacional do Tesouro estiveram em Mato Grosso para analisar o cumprimento das metas.

O secretário de Fazenda, Eder Moraes, também participará do encontro e aproveitará para expor a proposta da renegociação da dívida, já aprovada pelo Conselho Nacional de Fazenda (Confaz).

O governo de Mato Grosso propõe a suspensão temporária do pagamento dos juros e encargos da dívida dos estados e municípios pelo período de dois anos (2009 e 2010), retirar o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) como indexador das dívidas dos estados e municípios com a Secretaria do Tesouro Nacional, ficando apenas os juros de 6% ao ano e reduzir de 15% para 13% o comprometimento da receita líquida real para pagamento anual das prestações das dívidas contratadas ao amparo das leis federais de nº 8.727/93 e 9.496/97.

Maggi também vai em busca de garantir os R$ 92,3 milhões do BNDES para o financiamento na compra de maquinários, repassados aos municípios.

O Estado cobra também o repasse de R$ 92,4 milhões prometidos pelo governo Federal através do Fundo de Exportação. O recurso já deveria ter chegado aos cofres públicos, porém até agora a União não liberou o dinheiro, o que tem prejudicado alguns projetos do Estado.

Símbolos do mercado financeiro brasileiro, como a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Fundação Getúlio Vargas, a sede do banco Itaú, e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), serviram como cenário para a proposta de renegociação da dívida dos Municípios e Estados com a União encampada por Mato Grosso. Um grupo de empresários paulistas distribuiu na última quinta-feira (14.05) o reprinte da revista ISTOÉ Dinheiro com a reportagem ‘Mato Grosso lidera movimento nacional para trocar juros por obras’. Eles convocaram a população para aderir à proposta que ajudaria no desenvolvimento do país e a retomada dos empregos e renda.

“A proposta de renegociação está tendo uma aceitação muito grande nacionalmente, principalmente em São Paulo, um dos Estados mais afetados com a crise internacional. Com a diminuição dos juros e extinção dos atuais indexadores da dívida, os Estados e Municípios terão mais recursos para investir em obras de infraestrutura e alavancar a geração de empregos”, argumentou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes.

Historicamente, os investimentos em infraestrutura básica no período pós constituição federal, ou seja, da década de 90 até hoje, estão sendo realizados 80% pelos Municípios e Estados, explicou o assessor econômico da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Vivaldo Lopes. A união tem arcado com apenas 20% de todos os investimentos no segmento. “Uma das bandeiras federais que poderia mudar esta realidade foi erguida com o Programa de Acelaração do Crescimento (PAC), porém, até agora, os recursos aplicados não chegam a 10% dos previstos inicialmente”, enfatizou.

Situando o volume de investimentos do Governo Federal, somente o Estado de São Paulo investe em infraestrutura mais que a União em todo o país. “Muitas pessoas perderam os empregos na região sudeste devido a retração na demanda internacional por produtos industrializados. A renegociação ganha espaço como alternativa tanto para os trabalhadores como para a União neste momento”, reforçou Eder Moraes.

A dívida de todos os Estados e Municípios com a União já alcança mais de R$ 340 bilhões. Somente em juros e indexadores, a União arrecada todos os anos aproximadamente R$ 4,8 bilhões. O dinheiro estaria sendo utilizado principalmente para obtenção do superávit primário e o resgate de títulos da dívida pública brasileira. São estes R$ 4,8 bilhões que poderiam estar sendo aplicados diretamente pelos Estados e Municípios para a construção de obras, movimentando a economia e contribuindo para a superação da crise financeira internacional.

Se a proposta for aprovada em sua íntegra pelo Governo Federal, a estimativa é que, somente em Mato Grosso, R$ 500 milhões ao ano deixem de ser pagos em juros da dívida para serem empregados em obras. Seria possível asfaltar cerca mil quilômetros todos os anos com este valor, por exemplo. A proposta já foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e pelo Colegiado de Presidentes da Assembleias Legislativas de todo o país.

Fonte: Daniel Dino - ASC/Sefaz-MT

Mato Grosso luta para mudar o perfil da dívida dos estados

DCI - O Estado do Mato Grosso tomou para si uma luta que vai além de suas fronteiras e atinge interesses de todos os entes federativos. Ao movimentar-se em torno do pleito da reestruturação das dívidas dos estados, o governo mato-grossense avisa: “Estamos confortáveis para fazer o enfrentamento com a União”, disse o secretário de Fazenda, Eder Moraes, em entrevista exclusiva ao DCI. Enquanto defende pelo Brasil a proposta de trocar o pagamento de juros por investimentos, o secretário trabalha para manter as finanças estaduais em ordem. “No 1º quadrimestre do ano as receitas cresceram nominalmente 4% em relação a 2008 e isso considerando que o cenário atual é totalmente diferente”, disse.

O Estado, que ocupa o 15º lugar no ranking do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, levou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a ideia de mudar os termos dos contratos das dívidas dos Estados com a União. A plataforma apresentada para a reestruturação tem como principais medidas a troca do indexador no refinanciamento de dívidas com a União, de IGP-DI para o IPCA; corte da taxa anual de juros de 6% para 4%; redução em dois pontos percentuais do comprometimento da receita líquida com pagamento da dívida e o direcionamento desses recursos para investimentos. Segundo Moraes, em cerca de 10 anos, os juros da dívida consumiram em média 17,5% da receita líquida do estado e a média do custo para o Mato Grosso ao ano, sob o regime do indexador do IGP-DI, chega a 16,6%. A Fazenda do estado calcula, por exemplo, que a troca do índice inflacionário dos contratos poderia render aos cofres uma economia de R$ 623 milhões.

Mesmo armados de argumentos e garantindo que a proposta não atinge o fluxo do caixa do governo federal, o tema é sensível. O Tesouro já se disse contrário a qualquer mudança e evita sinalizar qualquer afrouxamento fiscal para o mercado. Quando apresentada no Confaz, o Espírito Santo e o Rio de Janeiro - estados peemedebistas ligados a ala do PT do governo federal - votaram por abstenção, em um indicativo de que a batalha não seria fácil. Com ou sem sucesso, o Mato Grosso, que ocupa a 15ª posição no ranking do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, conseguiu colocar o tema em pauta e chamar o governo federal para o debate, que promete esquentar também as eleições de 2010.

Para liderar o movimento, Mato Grosso conta com o respaldo das ações que o Governo tem tomado para garantir um desempenho econômico positivo. Com 70% da receita concentrada no agronegócio, o Estado tomou medidas para atenuar os efeitos da crise sobre os setores mais afetados: frigoríficos e sucroalcooleiro. “Tivemos 14 plantas voltadas para exportação fechando as portas”, contou. Na receita estadual, a arrecadação dos frigoríficos representou uma queda de 30%. Mato Grosso ofereceu desconto de 50% no ICMS sobre a comercialização do gado em pé - passando o imposto de 7% para 3,5%, por 60 dias. Apesar disso, de acordo com o primeiro levantamento sobre a crise da agroindústria frigorífica no estado, realizado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), a entrada em recuperação judicial dos 15 frigoríficos do grupo Arantes, Quatro Marcos, Independência e Margen S.A compromete mais de 35% da capacidade de abates de gado do estado.

Já para o setor sucroalcooleiro - que representou queda de 25% na arrecadação estadual -, o Governo do Estado instituiu o regime de estimativa, reduzindo a carga tributária do setor, em média, em até 40%. O sistema funciona da seguinte forma: o Estado faz uma estimativa da produção e o pagamento do impostos será sobre o montante projetado. Caso ela seja maior, a diferença fica para o produtor como incentivo. Além disso, o governo renegociou a parcela de dívidas agrícolas, prorrogando o pagamento de R$ 700 bilhões. “Estamos mantendo a arrecadação no braço”, afirmou Moraes. O secretário contou ainda que o Estado atua no combate a sonegação como estratégia para garantir receita. Segundo ele, a média de eficiência fiscal no estado é de 69,5%, mas o governo busca alcançar os 100%. “Vamos mandar a conta”, avisou Moraes.

Fonte:Daniel Dino - ASC/Sefaz-MT

Segundo o secretário, em 2008 Mato Grosso entregou à União R$ 710 milhões, sendo R$ 510 milhões somente para o pagamento de juros, ou seja, somente R$ 200 milhões foram realmente abatidos da dívida. “Não somos contra o Governo Federal, somos de sua base aliada, mas se for necessário vamos fazer uma caminhada de protesto pedindo menos juros e mais empregos nós iremos convocar os estudantes, os sindicados e a sociedade para participar”, enfatizou Moraes.

O Estado de Mato Grosso vem pagando em torno de R$ 50 milhões em juros todos os meses à União. “Estou representando a vontade de toda a sociedade. Deveríamos pagar menos juros para investir em obras de infraestrutura nos Estados, gerando emprego e melhores condições para o desenvolvimento econômico. Serão recursos que vão retroalimentar o caixa dos Estados”, defendeu o secretário de Fazenda. “Caso o Governo Federal não flexibilize e comece a debater, iremos sim entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade contra a União, uma vez que está sendo cobrado juros sobre juros neste atual modelo de dívida, o que é ilegal”, emendou.

Sobre o orçamento previsto para este ano, Eder Moraes destacou que a pasta tem ajustado todas suas ferramentas de fiscalização para combater a evasão fiscal e manter o mesmo nível de arrecadação de 2008. “Neste primeiro quadrimestre nós estamos conseguindo este objetivo, mesmo com problemas específicos como no setor de frigoríficos e no  sucroalcooleiro”, disse. As medidas adotados para isso, pontuou o chefe da Fazenda Estadual, foram a redução de 50% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no gado em pé. O setor bovino sofreu principalmente com a crise devido à redução na demanda internacional.

Mas a crise também trouxe alguns fatores positivos na opinião do secretário Eder Moraes. Ele citou que o dólar acumulou uma queda de aproximadamente 30% nos últimos meses, e garantiu uma necessidade menor de investimento ao agronegócio. “O agronegócio é responsável por aproximadamente 70% da economia, levando em conta os serviços necessários para seu funcionamento e trabalhos oriundos de sua renda. Com o dólar menor temos mais reais circulando no Estado”, lembrou. Além do dólar, o gestor citou a renegociação das dívidas dos produtores, que garantiu a carência em torno de R$ 600 milhões que deixaram de ir ao Governo Federal e ficaram na mão dos produtores e consequentemente irão circular na economia local.

Fonte: Daniel Dino/ASC SEFAZ-MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e presidente do Colegiado dos Presidentes de Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), agradeceu a presença de Mato Grosso, que acolheu o convite de participar do evento e expor a luta que vem travando em todo país pela redução dos juros da dívida pública cobrados pela União. O presidente lembrou, inclusive, que a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo assim uma vontade conjunta dos gestores fazendários de todo o país.

Segundo Alberto Coelho, o colegiado tem interesse na celeridade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09, que altera o artigo 100 à Constituição Federal e acrescenta o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e municípios. Ele também leu a minuta de um documento de defesa dos estados federados, que trata da revisão da dívida dos Estados com a União, com redução dos juros.

NOVOS INDEXADORES

Ao defender a proposta encampada pelo governador Blairo Maggi, o secretário de Fazenda, Eder Moraes, lembrou que já faz algum tempo que Mato Grosso vem travando essa luta por menos juros e mais empregos aos estados e municípios brasileiros. “É uma luta um pouco inglória, mas que não desistimos. Lutamos com muita força e disposição, angariando ao longo do caminho muitos adeptos, como políticos, empresários, movimento sindical, estudantes, entre outros, que acreditam em nossa proposta”, disse.

Conforme Eder Moraes, a luta pela redução dos juros terá que ganhar as ruas. “Os ‘caras pintadas’ vão ter que voltar às ruas e pedir mais empregos e menos juros”, destacou, ao explicar que a reivindicação de Mato Grosso não é pela prorrogação do prazo para pagamento das dívidas, mas pela mudança do indexador para o IPCA, índice oficial que mede a inflação do Brasil.

“Atualmente a correção da dívida feita pela União é de juros sobre juros”, afirmou o secretário de Fazenda, ao mostrar dados da dívida pública de Mato Grosso. Segundo os números apresentados, em 1998 a dívida do Estado com a União era de R$ 3,17 bilhões, foram pagos R$ 5,13 bilhões e o Estado ainda devia, em 2008, R$ 5,38 bi. “Temos que colocar um fim nisso, sob pena de travar o desenvolvimento do Brasil. É insuportável, por isso a importância da mobilização”, alertou Moraes aos presidentes das Assembleias Legislativas do país.

O secretário Eder Moraes foi convincente em sua apresentação. Tanto que a repercussão foi imediata, principalmente por parte do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, José Antônio Barros Munhoz, que conduziu os trabalhos. “O secretário de Fazenda de Mato Grosso chamou a atenção para verdades tão contundentes. Ele tocou no ponto fundamental para o fortalecimento dos Estados”, afirmou. “De nada adianta termos legislativos fortes com Estados fracos”, enfatizou. O deputado estadual, recém eleito por unanimidade para a Presidência da Assembléia, afirmou que pretende comandar “uma luta política” para avançar com a bandeira desfraldada por Mato Grosso. “São Paulo já está com Mato Grosso nessa luta para aprovarmos as mudanças que são necessárias na renegociação da dívida”, garantiu Barros Munhoz.

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Fernando Toledo, também se manisfestou sobre o assunto: “O posicionamento do secretário Eder Moraes foi objetivo, conciso e prático. Ele tocou em um ponto fundamental da mudança do indexador nas dívidas estaduais. Hoje, o modelo é desigual e draconiano. É preciso mudar esta realidade”, destacou.

Toledo enfatizou que no estado de Alagoas a situação é de insolvência. “Somos um dos menores estados da federação e devemos R$ 7 bilhões à União. Nossa situação é comparável a do Rio Grande do Sul, que também sofre muito com este modelo. O secretário Eder foi correto ao afirmar que vai ser preciso uma ampla mobilização popular para mudar o sistema de parcelamento da dívida. Alagoas respalda a posição de Mato Grosso”, reiterou o deputado.

REFORÇO

O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu, reforçou a necessidade de renegociação das dívidas: “Fala-se em redução do rendimento da poupança, mas não em diminuição dos juros das dívidas dos Estados”. Ele informou que Minas Gerais fez a opção de reduzir o pagamento da dívida em 2%, o que, segundo o secretário, significa R$ 5 bilhões liberados para investimentos e geração de empregos, por exemplo.

A dívida de Estados com a União está estimada atualmente em R$ 348 bilhões. Os municípios devem R$ 52,4 bilhões. O arranjo estabelecido em 1997 entre governo federal e os entes federados definiu a taxa de juros de 6% ao ano para os Estados e 9% ao ano para os municípios.

Acompanhou o secretário Eder Moraes a São Paulo o assessor econômico da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Vivaldo Lopes.

Fonte: Luciane Mildenberger/ASC SEFAZ-MT

Eder Moraes apresenta proposta de reestruturação das dívidas dos estados e municípios brasileiros no 6° Encontro do Colegiado dos Presidentes de Assembleias Legislativas

SÃO PAULO (SP) - Foi convincente e consistente a apresentação do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, sobre a redução de juros dos serviços da dívida pública dos estados e municípios aos presidentes dos parlamentos estaduais presentes no 6° Encontro do Colegiado dos Presidentes de Assembleias Legislativas, nesta sexta-feira (08.05), em São Paulo (SP). O secretário explanou sobre a proposta de renegociação da dívida dos estados com a União, defendida pelo governador Blairo Maggi há mais de um ano.

A repercussão foi imediata, principalmente por parte do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, José Antônio Barros Munhoz, que conduziu os trabalhos. “Jovem e brilhante secretário de Fazenda de Mato Grosso chamou a atenção para verdades tão contundentes. Brilhante apresentação”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Fernando Toledo, também se manisfestou sobre o assunto: “O posicionamento do secretário Eder Moraes foi objetivo, conciso e prático. Ele tocou em um ponto fundamental da mudança do indexador nas dívidas estaduais. Hoje, o modelo é desigual e draconiano. É preciso mudar esta realidade”, destacou o deputado.

Segundo Toledo, no estado de Alagoas a situação é de insolvência. “Somos um dos menores estados da federação e devemos R$ 7 bilhões à União. Nossa situação é comparável a do Rio Grande do Sul, que também sofre muito com este modelo. O secretário Eder foi correto ao afirmar que vai ser preciso uma ampla mobilização popular para mudar o sistema de parcelamento da dívida. Alagoas respalda a posição de Mato Grosso”, reiterou

A proposta de renegociação das dívidas dos estados já foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo assim uma vontade conjunta dos gestores fazendários de todo o país.

Fonte: Luciane Mildenberger/ASC SEFAZ-MT