Na última reunião do governador Blairo Maggi com o seu secretariado, o chefe do executivo determinou que todos aderissem ao abaixo-assinado virtual do Movimento Investe Brasil, encampado pelo governo de Mato Grosso. O movimento defende a tese da reestruturação da dívida pública dos Estados e municípios brasileiros. Para participar do movimento é só acessar: www.movimentoinvestebrasil.com.br
Fonte: Olhar Direto
Eder Moraes e o governador Blairo Maggi
A proposta nacional de renegociação das dívidas dos Estados e Municípios brasileiros, encampada pelo governador Blairo Maggi e conduzida pelo secretário de Fazenda, Eder Moraes, foi destaque, no dia 23 de janeiro, na Agência Senado. Intitulada “Com a crise, Mato Grosso lança campanha pela renegociação das dívidas estaduais”, a reportagem relata que com a crise econômica começando a afetar a produção brasileira, os governos dos estados se inquietam com a possibilidade de queda na arrecadação.
“Como a Lei de Responsabilidade Fiscal limita seus endividamentos e impede que os Estados lancem títulos de dívida no mercado, o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, lançou um movimento para conseguir do governo federal mudanças dos contratos de renegociação das dívidas estaduais e municipais assumidas pela União no final dos anos 90”, diz trecho divulgado pela Agência Senado.
Também é mencionado que Maggi quer que os governadores e prefeitos pressionem o Congresso e o governo para revisão dos contratos, explicando a proposta de Mato Grosso de renegociação das dívidas com a União - que inclui o fim da indexação, a suspensão temporária do pagamento dos juros e encargos por dois anos e a redução de 15% para 13% do comprometimento da receita líquida real para pagamento das dívidas.
“A princípio, ele defende uma moratória de dois anos sobre os juros e os encargos da dívida superior a R$ 330 bilhões dos Estados e municípios junto ao governo federal. Fora isso, ele entende que a União deve eliminar dos contratos a correção da dívida pelo IGP-DI, ficando apenas os juros de 6% ao ano. Reivindica ainda mudança nas leis que sustentaram o plano de reestruturação das dívidas estaduais e municipais (Leis 8.727/93 e 9.496/97), para reduzir de 15% para 13% das receitas líquidas reais o montante que deve ser usado no pagamento das dívidas”, relata a reportagem.
O governador, segundo a publicação, pondera que o governo federal vem concedendo ajuda às empresas afetadas pela crise, mas até agora nada foi feito para reduzir as dificuldades dos Estados e Municípios. “A arrecadação vai sofrer uma queda”, alerta Blairo Maggi. E os governos estaduais precisam de fôlego para manter seus investimentos, o que amenizaria a crise.
A proposta de renegociação das dívidas também foi destaque na primeira quinzena de janeiro no jornal Folha de São Paulo. A reportagem ouviu o secretário Eder Moraes e abordou que, na opinião dele, a principal medida da proposta seria a retirada da indexação da dívida pelo IGP-DI. Em 2008, segundo Moraes, a combinação de juros prefixados - de 6,5% ao ano - mais o indexador, representou de 19% a 21% de correção sobre o valor total. “É impossível sustentar essa correção. É uma relação de agiotagem”, compara.
A mobilização nacional tem o intuito obter um milhão de assinaturas pelo abaixo-assinado virtual disponível no site: www.movimentoinvestebrasil.com.br e, posteriormente, entregar ao presidente Lula.
Eder Moraes mobiliza outros secretários
A mobilização nacional encampada pelo Governo de Mato Grosso em prol da reestruturação das dívidas dos estados e municípios se estenderá a todas as Secretarias do Estado. O secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, se comprometeu em trabalhar junto com o secretário de Fazenda, Eder Moraes, na mobilização dos demais secretários e órgãos do governo.
O objetivo do movimento é fazer valer a proposta do governador Blairo Maggi de dar impulso a uma ampla proposta de renegociação das dívidas com a União - que inclui o fim da indexação, a suspensão temporária do pagamento dos juros e encargos por dois anos e a redução de 15% para 13% do comprometimento da receita líquida real para pagamento das dívidas.
Para isso é necessário a mobilização, a fim de obter um milhão de assinaturas pelo abaixo-assinado virtual disponível no site: www.movimentoinvestebrasil.com.br e, posteriormente, entregar ao presidente Lula. “Vamos trabalhar em conjunto para levar o movimento a todos os secretários e ao máximo dos servidores estaduais”, ressaltou Novacki.
Segundo Eder Moraes, é muito importante o engajamento dos demais secretários do governo e de todos os servidores públicos no Movimento Investe Brasil. “Só assim vamos conseguir atingir a nossa meta, de um milhão de assinaturas”, alerta. Para assinar abaixo-assinado virtual, basta entrar no site, preencher com os dados pessoais e aderir ao movimento.
Determinado pelo governador Blairo Maggi, o secretário Eder Moraes está percorrendo diversas cidades para defender e difundir a proposta. “O movimento está sendo liderado pelo governador, que nos determinou difundir e buscar adesão à proposta, apresentando a idéia a empresários nacionais, federações, confederações, senado, câmara federal, prefeitos, entre outros, com o objetivo de colher as assinaturas em prol dessa luta pelo desenvolvimento do Brasil”, finalizou.
Fonte: Secom-MT
Governador Blairo Maggi e o secretário de Fazenda, Eder Moraes
Estudos feitos pelo Ipea mostram que em MT, 10 anos após a renegociação, saldo devedor aumentou 7 vezes e já passa dos R$ 5,5 bi
Dez anos após a renegociação da dívida pública dos estados junto ao governo federal, o saldo devedor de Mato Grosso aumentou quase sete vezes e hoje supera o montante de R$ 5,5 bilhões. Nesse mesmo período, os investimentos estagnaram em 13% da despesa real. Isso é o que aponta pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A pesquisa foi concluída em dezembro e mostra que, em 1998, a dívida pública de Mato Grosso com o governo federal estava em R$ 805,6 milhões. Mesmo pagando anualmente os juros na ordem de R$ 680 milhões, o saldo devedor não parou de crescer. Enquanto isso, os investimentos pararam e representam 13% da despesa total real do Estado. O índice fica abaixo da média nacional, que é de 17%. Nesse período, Ceará e Roraima apresentaram dados surpreendentes: (22%).
Diante da conjuntura, o governador Blairo Maggi (PR) é um dos que defendem uma nova reestruturação da dívida. Ele vem encampado essa bandeira por meio do Movimento Investe Brasil. Maggi defende que a União substitua o indexador para correção das dívidas dos estados e município e conceda moratória de dois anos sobre juros e encargos. Só em 2008, a soma dos juros de 6,5% ao ano mais o indexador adotado pelo governo federal representou reajuste de aproximadamente 20% sobre o valor total da dívida mato-grossense.
“Mato Grosso irá pagar nesse ano R$ 680 milhões. Valor que compromete a gestão e é bem maior que o que temos para investimento”, afirma Maggi.
Apesar da crítica, a renegociação de 1998 entrou para a história das finanças públicas. Elaborada por técnicos de Alagoas e do governo federal, o trabalho inovou por iniciar com a previsão de não ser alterado no prazo de 10 anos, além de ser acompanhado por um programa de ajuste fiscal de longo prazo para cada Estado.
Fonte: Jornal A Gazeta
Enquanto pagará cerca de R$ 680 milhões com juros da dívida em 2009, o governo do Estado terá apenas R$ 380 milhões para investimento. Isso fez com que o governador Blairo Maggi determinasse à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) corte em vários projetos da lista de prioritários.
O corte foi determinado durante reunião com o secretário Vilceu Marchetti. “Determinei que fiquem de fora todas as obras novas. Vamos ter que priorizar as obras antigas e que já estão em andamento. Será a prioridade entre as prioridades”, afirmou Blairo, durante visita ao município de Várzea Grande.
Entre as prioridades mantidas por Blairo constam a pavimentação da rodovia que corta o Pantanal a partir de Poconé (MT-370), a que liga Brasnorte a Juína (MT-170) e o trecho na mesma região que se estende até Juara, além do trecho restante perto de Rosário Oeste (MT-010) e a ligação entre Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço (MT-040). Secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, admite que o corte terá grande impacto mas ainda alimenta a expectativa de incluir mais projetos entre os prioritários. “Vamos ver com o governador o que é possível. Isso vai depender de como se comporta a arrecadação do Estado, mas a determinação que ele deu já foi acatada”.
Crise - Os investimentos desenfreados e sem levar em consideração a responsabilidade fiscal foram os motivos da crise financeira dos estados no período de 1995 a 1998 e que levaram ao aumento da dívida pública e a posterior renegociação naquele período. A renegociação representou um fôlego para os estados e foi elaborada com perspectiva para se estender pelos próximos 30 anos. O problema é que, além do saldo devedor não parar de crescer, o alto comprometimento da receita dos estados com as parcelas vem sendo motivo de muita reclamação.
Fonte: Jornal A Gazeta
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