SÃO PAULO (SP) – A proposta de reestruturação das dívidas dos estados e municípios brasileiros defendida há mais de um ano pelo Governo de Mato Grosso foi apresentada pelo secretário de Fazenda, Eder Moraes, em sessão solene no dia 08 de maio, na Assembléia Legislativa de São Paulo, durante o VI Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas. A abertura do evento contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que defendeu a descentralização da União, chegando aos Estados e municípios. “Esta é a melhor forma de governar”, afirmou o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e presidente do Colegiado dos Presidentes de Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), agradeceu a presença de Mato Grosso, que acolheu o convite de participar do evento e expor a luta que vem travando em todo país pela redução dos juros da dívida pública cobrados pela União. O presidente lembrou, inclusive, que a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo assim uma vontade conjunta dos gestores fazendários de todo o país.

Segundo Alberto Coelho, o colegiado tem interesse na celeridade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09, que altera o artigo 100 à Constituição Federal e acrescenta o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e municípios. Ele também leu a minuta de um documento de defesa dos estados federados, que trata da revisão da dívida dos Estados com a União, com redução dos juros.

NOVOS INDEXADORES

Ao defender a proposta encampada pelo governador Blairo Maggi, o secretário de Fazenda, Eder Moraes, lembrou que já faz algum tempo que Mato Grosso vem travando essa luta por menos juros e mais empregos aos estados e municípios brasileiros. “É uma luta um pouco inglória, mas que não desistimos. Lutamos com muita força e disposição, angariando ao longo do caminho muitos adeptos, como políticos, empresários, movimento sindical, estudantes, entre outros, que acreditam em nossa proposta”, disse.

Conforme Eder Moraes, a luta pela redução dos juros terá que ganhar as ruas. “Os ‘caras pintadas’ vão ter que voltar às ruas e pedir mais empregos e menos juros”, destacou, ao explicar que a reivindicação de Mato Grosso não é pela prorrogação do prazo para pagamento das dívidas, mas pela mudança do indexador para o IPCA, índice oficial que mede a inflação do Brasil.

“Atualmente a correção da dívida feita pela União é de juros sobre juros”, afirmou o secretário de Fazenda, ao mostrar dados da dívida pública de Mato Grosso. Segundo os números apresentados, em 1998 a dívida do Estado com a União era de R$ 3,17 bilhões, foram pagos R$ 5,13 bilhões e o Estado ainda devia, em 2008, R$ 5,38 bi. “Temos que colocar um fim nisso, sob pena de travar o desenvolvimento do Brasil. É insuportável, por isso a importância da mobilização”, alertou Moraes aos presidentes das Assembleias Legislativas do país.

O secretário Eder Moraes foi convincente em sua apresentação. Tanto que a repercussão foi imediata, principalmente por parte do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, José Antônio Barros Munhoz, que conduziu os trabalhos. “O secretário de Fazenda de Mato Grosso chamou a atenção para verdades tão contundentes. Ele tocou no ponto fundamental para o fortalecimento dos Estados”, afirmou. “De nada adianta termos legislativos fortes com Estados fracos”, enfatizou. O deputado estadual, recém eleito por unanimidade para a Presidência da Assembléia, afirmou que pretende comandar “uma luta política” para avançar com a bandeira desfraldada por Mato Grosso. “São Paulo já está com Mato Grosso nessa luta para aprovarmos as mudanças que são necessárias na renegociação da dívida”, garantiu Barros Munhoz.

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Fernando Toledo, também se manisfestou sobre o assunto: “O posicionamento do secretário Eder Moraes foi objetivo, conciso e prático. Ele tocou em um ponto fundamental da mudança do indexador nas dívidas estaduais. Hoje, o modelo é desigual e draconiano. É preciso mudar esta realidade”, destacou.

Toledo enfatizou que no estado de Alagoas a situação é de insolvência. “Somos um dos menores estados da federação e devemos R$ 7 bilhões à União. Nossa situação é comparável a do Rio Grande do Sul, que também sofre muito com este modelo. O secretário Eder foi correto ao afirmar que vai ser preciso uma ampla mobilização popular para mudar o sistema de parcelamento da dívida. Alagoas respalda a posição de Mato Grosso”, reiterou o deputado.

REFORÇO

O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu, reforçou a necessidade de renegociação das dívidas: “Fala-se em redução do rendimento da poupança, mas não em diminuição dos juros das dívidas dos Estados”. Ele informou que Minas Gerais fez a opção de reduzir o pagamento da dívida em 2%, o que, segundo o secretário, significa R$ 5 bilhões liberados para investimentos e geração de empregos, por exemplo.

A dívida de Estados com a União está estimada atualmente em R$ 348 bilhões. Os municípios devem R$ 52,4 bilhões. O arranjo estabelecido em 1997 entre governo federal e os entes federados definiu a taxa de juros de 6% ao ano para os Estados e 9% ao ano para os municípios.

Acompanhou o secretário Eder Moraes a São Paulo o assessor econômico da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Vivaldo Lopes.

Fonte: Luciane Mildenberger/ASC SEFAZ-MT