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Assessoria/Sefaz-MT
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, em entrevista ao vivo, por telefone, na manhã desta quarta-feira (24.06) ao jornalista Joelmir Beting e ao radialista José Paulo de Andrade, da Rádio Bandeirantes de São Paulo, reforçou a luta encampada por Mato Grosso em nível nacional pela reestruturação da dívida pública dos Estados e municípios brasileiros. Eder disse que está aguardando a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o assunto em uma reunião nas próximas semanas com dez secretários estaduais de Fazenda, conforme combinado anteriormente na presença do governador Blairo Maggi e do próprio secretário.
“Nós, secretários de Fazenda, iremos fazer um amplo detalhamento da proposta de renegociação da dívida dos Estados e municípios com a União. Esperamos que seja tomada alguma providência em relação ao assunto, sob pena do presidente Lula levar este ônus em sua vida pública, de não ter estendido a mão aos entes federados neste momento de crise”, disparou Eder Moraes. Questionado sobre o posicionamento do Estado paulista em relação à proposta de renegociação, o secretário afirmou que “o Estado de São Paulo está somando conosco, estamos conversando constantemente com o secretário Mauro Ricardo, e ele está na mesma linha de pensamento”, disse.
Moraes enfatizou que o movimento para aprovação da proposta, intitulado Investe Brasil, é travado fora do campo político. “A discussão está sendo extremamente técnica. O ministro Guido Mantega entende que não é o momento de fazer superávit primário, de se estar poupando muito. É hora de colocar recursos na economia real, de fazer girar e circular a riqueza, de gerar empregos e renda a população”, reiterou o secretário.
O chefe do Fisco mato-grossense convocou ainda a participação nacional para apoiar a aprovação da proposta junto a União. “Não queremos partir para uma briga jurídica. O atual modelo de juros compostos que está sendo praticado na dívida pública não se sustenta nem por cinco minutos. A união estabeleceu uma relação de agiotagem com os Estados e municípios. Somos da base aliada do Governo Federal, mas uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, pontuou Moraes.
O secretário propôs uma alternativa para que o Governo Federal mantenha seu controle sobre os recursos. “Se a União não confia nos Estados para gerir estes recursos, pode-se criar um fundo regional com o dinheiro oriundo dos juros que são pagos de dívida pública. À medida que os recursos forem destinados ao fundo, os Estados e municípios apresentam seus projetos com valores proporcionais a contribuição que deram. Dessa maneira os recursos continuariam sobre a tutela da União, mas seriam realmente aplicados em infraestrutura”.
A proposta a ser apresentada ao ministro Guido Mantega retira o IGP-DI e IGP-M como indexadores, substituindo-os pelo IPCA; reduz para o máximo de 10% o comprometimento da receita corrente líquida dos Estados e municípios para pagamento das parcelas das dívidas renegociadas; e deixa claro que os recursos economizados com a reestruturação dos contratos serão exclusivamente investidos em infraestrutura econômica, não podendo ser gastos com despesas de custeio.
A gravação da entrevista está à disposição dos ouvintes no site: www.radiobandeirantes.com.br
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