Veja mais Vídeos O governador Blairo Maggi se encontra nesta terça-feira (9) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e irá aproveitar para retomar a discussão sobre a renegociação da dívida, além da assinatura do Programa de Ajuste Fiscal, linha de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e cobrar o repasse referente à Lei Kandir, prometido pelo governo Federal.
O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal é renovado a cada três anos pelos estados que refinanciaram suas dívidas e apresentam metas anuais para um triênio. A cada ano é avaliado o cumprimento das metas e compromissos do exercício anterior. Na semana passada fiscais da Secretaria Nacional do Tesouro estiveram em Mato Grosso para analisar o cumprimento das metas.
O secretário de Fazenda, Eder Moraes, também participará do encontro e aproveitará para expor a proposta da renegociação da dívida, já aprovada pelo Conselho Nacional de Fazenda (Confaz).
O governo de Mato Grosso propõe a suspensão temporária do pagamento dos juros e encargos da dívida dos estados e municípios pelo período de dois anos (2009 e 2010), retirar o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) como indexador das dívidas dos estados e municípios com a Secretaria do Tesouro Nacional, ficando apenas os juros de 6% ao ano e reduzir de 15% para 13% o comprometimento da receita líquida real para pagamento anual das prestações das dívidas contratadas ao amparo das leis federais de nº 8.727/93 e 9.496/97.
Maggi também vai em busca de garantir os R$ 92,3 milhões do BNDES para o financiamento na compra de maquinários, repassados aos municípios.
O Estado cobra também o repasse de R$ 92,4 milhões prometidos pelo governo Federal através do Fundo de Exportação. O recurso já deveria ter chegado aos cofres públicos, porém até agora a União não liberou o dinheiro, o que tem prejudicado alguns projetos do Estado.
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