A proposta de reestruturação da dívida pública dos Estados com a União, encabeçada por Mato Grosso, novamente ganhou destaque na mídia nacional nesta quarta-feira (06.05). O artigo ‘Uma solução para as dívidas dos Estados’, de autoria do secretário de Fazenda Eder Moraes e do consultor econômico Vivaldo Lopes, foi publicado no jornal O Estado de São Paulo - Estadão, sendo a proposta apontada como uma alternativa para conter localmente a crise econômica mundial.

O artigo apresenta detalhadamente a construção da atual dívida dos Estados, negociada em 1997 e novamente em 1999. Na época confirmada como um avanço em direção a estabilidade financeira do país como um todo, a renegociação alongou para 30 anos o pagamento das dívidas e indexou os juros em 6% ao ano. Ainda foram incorporados aos vencimentos o IGP-DI, índice calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Nesses 12 anos em vigor da negociação, o índice do IGP-DI chegou aos 28% anuais, sufocando a capacidade de investimento dos Estados.

Citando que a dívida já chega aos R$ 348,8 bilhões com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o secretário, representando o Estado de Mato Grosso, defende a retirada do IGP-DI e do IGP-M como indexadores dos contratos firmados à luz das Leis Federais nº 9.496/97 e nº 8.727/93. Outra solicitação é a redução em dois pontos porcentuais do nível de comprometimento da receita corrente líquida dos Estados e municípios para pagamento das parcelas das dívidas renegociadas.

A proposta ainda defende que os recursos economizados com a reestruturação dos contratos sejam exclusivamente investidos em infraestrutura econômica, não podendo ser gastos com despesas de custeio.

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Esse post foi publicado de sexta-feira, 8 de maio de 2009 às 3:57, e arquivado em Nacional. Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.