A proposta mato-grossense de reestruturação da dívida dos Estados com a União será a bandeira do 6° Encontro do Colegiado dos Presidentes de Assembleias Legislativas, que inicia nesta quinta-feira (07.05), em São Paulo (SP). O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, será um dos palestrantes da sexta-feira (08.05), convidado diretamente pelo presidente do Colegiado, deputado mineiro Alberto Pinto Coelho. Eder Moraes irá explicar aos pelo menos 20 presidentes que já confirmaram presença os termos técnicos e a relevância deste novo pacto como uma ação anticíclica em relação à crise econômica mundial.

Se a proposta for aprovada em sua íntegra, a estimativa é que, somente em Mato Grosso, R$ 500 milhões ao ano deixem de ser pagos em juros da dívida para serem empregados em obras de infraestrutura. Seria possível asfaltar cerca mil quilômetros todos os anos com este valor. A proposta já foi aprovada por unanimidade durante a última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo assim uma vontade conjunta dos gestores fazendários de todo o país.

O momento atual é propício para a negociação na opinião do secretário mato-grossense. “A queda no consumo possui um efeito cíclico de desaceleração da economia. Este cenário internacional está derrubando as taxas de juros em todos os países, e aqui no Brasil não pode ser diferente”, comentou Eder Moraes.

A dívida dos Estados com a União já chega aos R$ 348,8 bilhões com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A proposta defendida por Mato Grosso cobra a retirada do IGP-DI e do IGP-M como indexadores dos contratos firmados à luz das Leis Federais nº 9.496/97 e nº 8.727/93. Outra solicitação é a redução em dois pontos porcentuais do nível de comprometimento da receita corrente líquida dos Estados e municípios para pagamento das parcelas das dívidas renegociadas.

A proposta ainda defende que os recursos economizados com a reestruturação dos contratos sejam exclusivamente investidos em infraestrutura econômica, não podendo ser gastos com despesas de custeio. Acompanha o secretário Eder Moraes no evento o assessor econômico da Secretaria de Fazenda, Vivaldo Lopes.

Fonte: Daniel Dino ASC/Sefaz-MT

Tags: assembléia legislativa, dívidas, eder moraes, juros, mato grosso, reestruturação

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