Veja mais Vídeos Governador de Mato Grosso quer utilizar seu prestigio para conseguir desafogar as finanças públicas dos Estados e Municípios
O Governo do Estado começa um esforço concentrado para convencer o governo Federal de que é possível se acatar a proposta de Medida Provisória aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e referendada pelo Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan) que prevê a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios, reduzindo o juros e promovendo ajustes necessários. “No momento da renegociação, 1993 e 1997 o ambiente econômico era diferente, com um câmbio fixo, uma taxa Selic de 19,5%/ano e uma Inflação de 17%. Hoje a regra é 6% mais o IGP-DI que promovem verdadeiros juros draconianos”, explicou o governador Blairo Maggi que agendou um encontro com a ministra Dilma Roussef e vai levar a proposta para o presidente Lula.
Maggi vai ainda pedir apoio de todos os senadores e deputados federais de Mato Grosso, além de outros integrantes do Congresso Nacional que conhece para defenderem a proposta apresentada pelo secretário de Fazenda, Eder Moraes e que irá implementar mudanças que permitam a sobra de recursos nos caixas dos Tesouros Estaduais e Municipais, além de garantir que essa sobra seja utilizada apenas em obras de infra-estrutura, visando a geração de emprego e renda.
O secretário apontou que a proposta mantém um fluxo constante de recursos para a União com o recolhimento do principal da dívida, desafoga Estados e municípios e aquece a economia. “Todos estão vendo que a proposta, além de promover uma saída para o aperto nas finanças públicas vai ajudar na consolidação econômica do país”, disse Eder Moraes apontando que o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o 43 da Resolução do Senado que trata do endividamento, preveem a recomposição e reestruturação do financiamento para permitir o equilíbrio econômico dos contratos.
Brunetto quer o PT a favor da rolagem
O vice-líder do Governo na Assembléia, deputado Ademir Brunetto (PT) defendeu que o seu partido em Mato Grosso encaminhe expediente para a Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores e para a Presidência da República, referendando a proposta de Mato Grosso já assumida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que representa todos os Estados quanto a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios.
“A questão do endividamento público de Estados e Municípios sempre foi uma das principais lutas que o PT enquanto oposição defendeu ardorosamente e agora chegou o momento do discurso dar lugar a prática e encontrar uma solução definitiva que interessa a todos, pois nós vivemos nos Estados e nos municípios, então quanto melhor for a capacidade dos administradores, melhor será a situação do conjunto”, explicou Brunetto.
O deputado acrescentou ainda que a proposta é viável por prever investimentos em infraestrutura que geram emprego e renda e não deixa de recolher parte do que é devido a União, portanto, “o governo vai abrir mão de juros em prol da sociedade”, disse.
Fonte: A Gazeta
Tags: blairo maggi, crise econômica, dívidas, eder moraes, movimento, reestruturação
